Legislação e Acervo Histórico
O caráter metropolitano do desenvolvimento da RMM exige que suas potencialidades e oportunidades, assim como seus desafios e limitações, sejam enfrentados de forma conjunta sendo dispostos por meio de marcos legais. Para isso, é fundamental a articulação da ação pública nesse território (esferas estadual e municipal), com o envolvimento, também, de representantes do setor privado e da sociedade.
Assim, disponbilizamos todo o arcabouço legal (Leis, Decretos, Normas, Resoluções e demais marcos) vigente, bem como o acervo histórico (Extratos de Atas) da Assembleia Metropolitana-AM.
Decretos
Designa os representantes do Poder Executivo Estadual e da Sociedade Civil para compor a AM.
Reconduz os representantes da Sociedade Civil para compor a AM.
Portarias
Formaliza a composição da Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Maceió.
Formaliza a composição da Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Maceió.
Resoluções
Regimento Interno da Assembleia Metropolitana de Maceió.
Elege o 2º Secretário da Assembleia Metropolitana.
Diretrizes para Plano de Trabalho do PDUI.
Diretrizes para Plano de Trabalho do PDUI.
Estabelece o Serviço Público de Saneamento Básico como prioridade para as ações da Assembleia Metropolitana de Maceió.
Aprova o Plano Regional de Saneamento Básico- PRSB da Região Metropolitana de Maceió.
Diretrizes do Plano Regional de Saneamento Básico- PRSB.
Altera a Resolução nº5/2019, para prever a destinação da outorga, no âmbito da Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Região Metropolitana de Maceió.
Regulamenta a forma de rateio dos valores auferidos a título de outorga na Concessão dos Serviços Públicos de Fornecimento de Água Esgotamento Sanitário.
Ofícios
Indicação de Representantes da Assembleia Legislativa para compor a Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Maceió.
Extrato de Atas da Assembleia
Extrato de Ata da Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Maceió.
Extrato de Ata da Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Maceió.
Extrato de Ata da Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Maceió.
Extrato de Ata da Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Maceió.
Extrato de Ata da Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Maceió.