Legislação e Acervo Histórico
O caráter metropolitano do desenvolvimento da RMM exige que suas potencialidades e oportunidades, assim como seus desafios e limitações, sejam enfrentados de forma conjunta sendo dispostos por meio de marcos legais. Para isso, é fundamental a articulação da ação pública nesse território (esferas estadual e municipal), com o envolvimento, também, de representantes do setor privado e da sociedade.
Assim, disponibilizamos todo o arcabouço legal (Leis, Decretos, Normas, Resoluções e demais marcos) vigente, bem como o acervo histórico (Extratos de Atas) do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano-CDM.
Decretos
Designa Suplente do Chefe do Poder Executivo Estadual no âmbito do CDM.
Portarias
Formaliza a composição do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Maceió.
Formaliza a composição do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Maceió.
Resoluções
Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Maceió.
Elege o 2º Secretário do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Maceió.
Protocolo de Intenções sobre gestão associada do serviço público de saneamento básico da RMM.
Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre a Região Metropolitana de Maceió e o Estado de Alagoas para gestão associada do Serviço Público de Saneamento Básico no âmbito da Região Metropolitana de Maceió.
Convênio de Cooperação entre a Região Metropolitana de Maceió e o Estado de Alagoas para gestão associada do Serviço Público de Saneamento Básico no âmbito da Região Metropolitana de Maceió.
Autoriza a celebração de Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº01/2019/CDM, celebrado entre a Região Metropolitana de Maceió e o Estado de Alagoas.
Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº01/2019/CDM, celebrado entre a Região Metropolitana de Maceió e o Estado de Alagoas.
Ofícios
Indicação de Representantes da Assembleia Legislativa para compor o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Maceió.
Extrato de Atas do Conselho
Extrato de Ata do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Maceió.
Extrato de Ata do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Maceió.
Extrato de Ata do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Maceió.