O caráter metropolitano do desenvolvimento da RMM exige que suas potencialidades e oportunidades, assim como seus desafios e limitações, sejam enfrentados de forma conjunta sendo dispostos por meio de marcos legais. Para isso, é fundamental a articulação da ação pública nesse território (esferas estadual e municipal), com o envolvimento, também, de representantes do setor privado e da sociedade.
Assim, disponbilizamos todo o arcabouço legal (Leis, Decretos, Normas, Resoluções e demais marcos) vigente, bem como o acervo histórico (Extratos de Atas) na Região Metropolitana de Maceió.
Sobre o Sistema Gestor Metropolitano- SGM.